Intermezzo – o tal estatuto do nasciturno

Desculpem o intermezzo, aparentemente não existe nenhuma relação entre o que vou escrever e o tema deste blog. Mas penso que existe sim e que é importante nos posicionarmos, especialmente frente a algo tão ultrajante quanto esse tal estatuto. Porque eu pude escolher ser mãe. E fico enojada de que queiram aprovar ainda mais uma lei no Brasil para que uma mulher não possa escolher o contrário. Vejamos.

Há algum tempo atrás, acreditei ser testemunho de uma das coisas mais perversas que um ser humano pode fazer: aqui na França, por ocasião da apresentação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, um movimento se levantou contra de forma violenta e preconceituosa. Safadamente intitulados “La manif pour tous” – “A manifestação para todos” – os grupos ali congregados passaram meses e meses a pseudo pleitear um referendum para que a tal lei fosse aprovada. Queriam que “o povo” fosse consultado, como se ele já não tivesse sido ao ter eleito um governo que trazia no seu projeto de governo, de forma explícita, a defesa dessa questão da igualdade de direitos quanto ao casamento civil.

Digo pseudo pleitear porque esse discurso aparente do tal movimento serviu apenas para dar uma conotação pretensamente democrática e cor-de-rosa à uma agenda de base muito menos politicamente correta e muito mais passível de ser considerada como criminosa, fosse ela assumida tal qual realmente era, de maneira nua e crua: uma agenda homofóbica mascarada como defesa dos direitos de uns em manifestar sua opinião. Paradoxo dos paradoxos, famílias inteiras nas ruas manifestando contra um direito que seria apenas estendido igualitariamente a todos os cidadão de seu país, sem que isso tirasse o que quer que fosse de seus próprios direitos adquiridos. Muitas manifestações, gente na rua, declarações as mais absurdas possíveis, confrontos, violência… Foi a primeira vez, na minha vida, em que vi pessoas saírem nas ruas para protestar contra os direitos de seus semelhantes. Foi um choque, uma incompreensão. Achei que não poderia haver pior que isso.

Mas sim, eis que pode. E o Brasil, que parece ter um gosto curioso por tomar a dianteira em tudo aquilo que mostra o pior da espécie humana conseguiu me surpreender fazendo pior do que os franceses essa semana e aprovando o tal Estatuto do Nasciturno. Em matéria de defender o não direito de nossos semelhantes, parece que somos sempre capazes de ir ainda mais além.

O tal estatuto, basicamente, obriga uma mulher que engravide, e em nome dos direitos de seu feto, embrião, sei lá o que que ela tenha ali dentro dela antes que isso possa ser considerado um ser vivo, a preservar essa gravidez, custe o que custar, doa a quem doer. O que significa: uma gravidez de um feto não viável, que não tem nenhuma condição de manter-se vivo, deve ser preservada até o final. Uma gravidez de um embrião ou de um feto que tenha morrido também deve ser preservada. E aquela que traz risco à vida da mãe, por alguma questão de saúde dela. E mesmo aquela que culmina em um aborto espontâneo é sujeita à suspeita, pois a mulher que engravida e perde o bebê pode ter feito algo em prol disso e, nesse caso, terá atentado contra a vida dele e estará sujeita às punições previstas em lei. Mas a cereja do bolo da surrealidade do tal projeto é a defesa da manutenção da gestação mesmo no caso de um embrião que seja fruto de um estupro. Aí é até previsto que essa mãe obrigada a gerar e parir este filho receba uma ajuda do Estado para manter essa criança, e que o “pai” pague pensão ao filho, caso seja identificado. Como é que é?

Aqui também há uma safadeza gritante, que como na aparentemente inofensiva “Manifestação para todos” francesa, mascara uma agenda bem menos nobre. Não é de se espantar que uns e outros façam parte, em termos gerais, de uma assustadora mesma tendência conservadora que parece que se instaura e se insurge com mais e mais força e violência a cada vez que um passo em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa das diferenças é dado em qualquer canto do mundo. E não é à toa que as estratégias, os discursos e a má-fé nos seus modus operandi se assemelhem tanto, ainda que um seja um movimento social e outro um projeto de lei de dois países tão diferentes quanto França e Brasil. A base de onde brota tais horrores parece ser a mesma: a não tão subterrânea intolerância religiosa que transforma dogmas em verdades inquestionáveis  e se dispõe a matar e a morrer por elas.

O singelo nome de “Estatuto do nasciturno”, que pretensamente estaria defendendo os direitos de um ser inocente que não pode defender-se sozinho, é na verdade uma das maiores recusas de direito a um seu semelhante. O direito do embrião na barriga é a máscara da negação dos direitos da mulher. Uma agenda perversa que se volta contra uma parcela da população, deixando em condição mais precária e desamparada quem, historicamente, pouco ou nada teve de amparo e proteção ao longo dos últimos dois mil anos.

Que seja uma agenda para criminalizar o aborto disfarçada de defesa dos direitos de um indefeso, me parece extremamente perverso. E digo perverso no sentido psicanalítico do termo, que quer dizer colocar o outro no lugar de objeto do seu desejo, do seu querer, em uma condição servil e assujeitada, em que não se pode mais dizer de si. A quem interessa que mais da metade da população de nosso país não possa mais – ou possa ainda menos – dizer sobre seu corpo e suas escolhas? E em nome do que essas pessoas – vulgo nós, mulheres – teríamos que ser silenciadas quanto à nossa decisão, sempre tão delicada, pessoal e complexa, de ter ou não um filho? Em nome dos direitos de quem? Do nasciturno?

Mas quem é esse nasciturno?

Que o tal projeto advogue como certeza que um conjunto de células é um ser vivo com direitos a serem defendidos é, no mínimo, uma leviandade. É tentar impor uma verdade religiosa em um campo em que a discussão científica e/ou filosófica se manifesta de maneira muito mais humilde e cautelosa. Ninguém sabe com certeza em que momento um ser humano é um ser humano. Não no caso do amontoado de células, ou do embrião, feto ou afins. Mas me espanta muito que uma mulher tenha que ser desconsiderada enquanto ser humano dotada de direitos para que um questionável nasciturno que ninguém sabe como e se existe tenha os seus.

Não é de hoje que vemos um aumento de uma agenda religiosa que tenta se sobrepor ao que deveria ser uma discussão política. Isso sempre existiu, se olharmos historicamente. Uma grande promiscuidade entre igreja e estado, que só se atenuou às custas de muita briga, muito sangue, muitas cabeças cortadas. E o grande acontecimento de uma revolução francesa, por exemplo, foi justamente poder dissociar poder político de poder religioso, criando um projeto de Estado laico, em que as decisões, as leis e os valores de uma sociedade passam a ser pautados por outras coisas que não o saber religioso. Mas, quando a “Manif pour tous” acontece na França ou quando o “Estatuto do nasciturno” aparece no Brasil, vemos o quanto estamos longe dessa separação entre religião e Estado, que insidiosamente ou nem tanto, se mascara de cor-de-rosa para defender discriminações, preconceitos e violências contra parte das pessoas que esse Estado deveria se prestar a defender.

Quem acredita realmente que em um país como o Brasil, em que a educação e a defesa dos direitos das crianças pena para se fazer valer, uma criança que ainda nem existe possa e deva ser mais protegida do que a criança que ela, eventualmente, será? Pois, se ela for mantida a qualquer preço, tendo o dinheirinho da bolsa estupro ali garantido até os 18 anos, quem disse que isso é uma condição de vida digna para esse ser? Nascer sem ser desejado é melhor do que não existir? Para quem?

Quem acredita realmente que uma gestação é apenas a garantia das condições biológicas para que ela aconteça, mesmo assim, na marra? E que isso não traga nenhuma consequência a quem é obrigado a ter um filho indesejado? Ou inviável biologicamente? Ou não importam as consequências para essa mãe e para esse filho, relativas ao modo como ele veio ao mundo e às suas capacidades de manter-se nele?

Quem acredita que uma mulher escolhe abortar de maneira tão leviana que isso tenha que ser impedido de ser feito, para que ela “aprenda” a se responsabilizar pelos seus atos? Ou que é uma questão de educação e de prevenção? Ou será que tudo isso não mascara apenas uma intolerância religiosa, preconceituosa, que tenta fazer valer a sua verdade como verdade absoluta a qualquer preço, às custas das vidas de crianças e de mulheres que, não precisa ser nenhum gênio para imaginar, seriam profundamente afetados por essas obrigações que lhe pesariam como condenação?

Isso tudo só faz sentido dentro de uma lógica onde estar vivo é uma condenação que se paga com o sofrimento frente a um pecado cometido.Que belo jeito de começar a vida, não? Já é um condenado fruto de um pecado pelo qual paga com o sofrimento que é aguentar uma vida de condenações. Quem consegue achar que essa maneira de ver a vida faz algum sentido e é a melhor para quem quer que seja?

Quem acredita que não se faz aborto no Brasil porque ele é proibido? Ou que fechando ainda mais o cerco as pessoas vão deixar de fazê-lo? Só mesmo em um país onde se pensa, ainda, que jogar as coisas para debaixo do tapete e fingir que elas não existem é um bom método para que desapareçam, celebrando a hipocrisia e a ignorância como modus operandi ideal para lidar com as dificuldades das pessoas e de todo um povo. Como se essa estratégia já não tivesse dado mostras, em nosso país, que a coisa não se sustenta muito tempo assim, na base do segredo e que, nas palavras do bom e velho Freud, o recalcado sempre retorna para cobrar a conta. Quantas contas hão de ser cobradas por esses nasciturnos? E quem vai pagá-las?

Alguém se importa que os direitos que são pseudo defendidos para os tais nasciturnos são os mesmos que são negados diariamente para crianças que existem e estão vivas no nosso país, ou para as mulheres, ou para os homossexuais, ou para os negros, ou para os pobres? Ou seja: direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, como diz um dos artigos do projeto? Não somos capazes de defender e garantir os direitos básicos de nossos cidadãos e agora, ainda por cima, decidimos tirá-los de parte deles para garantir os direitos a uma idéia de que um conjunto de células é uma pessoa?

Quem quer que já tenha trabalhado ou que tenha se dado ao trabalho de conversar com mulheres que fizeram um aborto sabe que essa é uma decisão tão difícil quanto a de ter um filho. E, isso, mesmo em lugares como a França, onde o aborto é permitido. Imaginem o que vira essa decisão no Brasil onde, além do mais, a decisão é ilegal, desrespeitada e, muitas vezes, solitária. Uma dor para a qual, muito me espanta, não se encontra nenhum eco no discurso dessas agendas perverso religiosas. Que, suspeito, de religiosas não têm nada, pois carecem de alguns dos fundamentos mais básicos de todas as religiões, como a compaixão, a compreensão, o cuidado com o próximo. Quem é contra o aborto, tem o direito de não abortar. Quem decide, por suas legítimas e complexas razões, fazê-lo, por que não tem esse direito?

A que ponto chegamos em que verdades absolutas a serem defendidas valem mais do que pessoas, agendas pseudo-políticas valem mais do que os direitos de nossos semelhantes e em que pessoas sentem-se liberadas para, da maneira mais perversa e violenta possível, manifestarem todo o horror do pior que elas podem ser assim, na cara dos outros, contra os outros, querendo transformar o seu pior no pior para todo o mundo?

Mais sobre o estatuto do nasciturno: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui entre outros.

E para assinar uma petição contra: aqui

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